Ação declaratória. Inscrição do nome da autora no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.

Apelação cível. Alegada quitação integral do débito que originou o apontamento. Divergência acerca da quantidade de parcelas contratadas.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS) é condenado a pagar R$ 1 milhão

O ex-prefeito não executou convênio e não comprovou recursos repassados ao município para construção de moradias que tinham como objetivo melhorar as questões habitacionais para controle da doença de chagas

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

CPI quer indiciamento de advogada francana

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação

Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização

Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado

?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes, contra a criminalização da profissão?, afirmou o presidente

Médicos questionam não aplicação de R$ 17 bilhões

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área

TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação

Câmara manteve a sentença inicial, a qual modificou a chamada 'competência', no que se refere ao julgamento de um Acórdão do TCE